Os Princípios Básicos de Bichara Lúcio Funaro

Em tempo: há poucas semanas, este TRF da 4ª região - que julga a Lava Jato - declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso XV, do decreto oito.615, qual concedia o indulto em 2015. A decisão por maioria foi a partir do voto do relator, desembargador Federal Leandro Paulsen, que assentou: "O decreto do indulto de que retira a eficácia da resposta penal ao reduzi-la a níveis desproporcionalmente brandos, usando a dispensa do cumprimento do Ainda mais da metade das penas aplicadas, viola este princípio constitucional da vedaçãeste da proteção insuficiente, qual é uma garantia da sociedade." (Clique cá)

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Os advogados por Cunha identicamente conjuntamente desafiaram este operador Lúcio Funaro ou a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff a provar a adquire do “1 voto sequer”. Dilma deseja usar a delaçãeste […]

Grace Mendonça, da AGU, costura acordo utilizando os bancos A cerca de as perdas do poupadores usando os planos econômicos.

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O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital tem direito à nomeaçãeste quando surgem novas vagas no período do validade do concurso - mesmo que por criação em lei, seja por vacância?

Por fim, este COLABORADOR esclarece que sua esposa RAQUEL PITA, através da empresa ALBEJ, comprou um imóvel situado na Rua Guadalupe, 54, Jardim América/SP, utilizando valores lícitos doados pelo COLABORADOR. QUE a doaçãeste foi produzida através do um mutua usando empresa VISCAYA. De que o COLABORADOR doou ESTES valores para a aquisiçãeste da coisa, e registrou a casa pelo nome do sua própria esposa como é casado utilizando separação Perfeito do bens, e queria, em caso do morte do COLABORADOR, deixar uma navegue até este site casa de modo a sua própria esposa e filha por 1 ano.

Carnelós classificou a divulgação tais como "criminoso vazamento", com o intuito de "causar estardalhaçeste" às vésperas da votaçãeste da segunda denúncia contra este presidente na Câmara.

STF define qual delaçãeste homologada só pode ser revista se houver descumprimento do convénio. (Clique aqui)

A decisão do ministro Celso por Mello A cerca de a MP que fonte deu foro privilegiado a Moreira Franco deve sair Este momento. Ganha 1 brinde este leitor de que acertar quantas vezes o verbete "animus" será usado. Só vale a citação na língua do Cícero.

Em ambas, a PGR – em pareceres por Rodrigo Janot - opinou pela improcedência do pedido, sob argumento por que minha revisão aqui "nada impede qual a lei dê destinaçãeste diversa da constante na justificaçãeste da proposiçãeste legislativa, desde qual de modo a atender a finalidade constitucionalmente prevista e desde de que mesmo que válido este suporte linguístico da norma".

Por tudo este que se disse nas últimas notas, o fato é qual a divulgaçãeste dos depoimentos nãeste nos parece ter sido contraproducente de modo a este presidente.

TSE nãeste cassa chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e/ou econômico nas eleições presidenciais de 2014. (Clique cá)

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